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R. Nossa Sra. da Livração, 1250-1300,
4515-161 Foz do Sousa
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Canal de Denúncias

A Lei 93/2021 de 20 de setembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2019 relativa à proteção de pessoas denunciantes de violações do direito da União.

De acordo com os princípios de transparência e ética na gestão publica, e ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), a NAUTILUS disponibiliza o canal de denúncia interna e externa aos denunciantes, assegurando todas as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, assim como, a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizadas.

Beneficia de proteção de denunciante, a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional desenvolvida na e/ou para a NAUTILUS, podendo ser considerados denunciantes:

  • Os trabalhadores com vínculo de emprego à Nautilus;
  • Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como, quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção;
  • Os membros dos Órgãos Executivo e Deliberativo da Nautilus;
  • Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.

EFECTUAR DENÚNCIA:

Via postal
Pode descarregar o formulário e enviá-lo pelo correio para a seguinte morada:

Responsável pelo RGPC
Rua Nossa Senhora da Livração
1250-1300
4515-161 Foz do Sousa
Gondomar
Formulário: RGPC.pdf

On Line
Preencha o formulário abaixo e submeta a sua denúncia.

    Identificação (opcional):

    Tipo de Denúncia (selecione uma opção):

    Actividade (obrigatório):
    Indique em que área de atividade se enquadra o ato de corrupção que pretende denunciar.

    Narre os factos de que tem conhecimento com o maior detalhe possível, incluindo locais, pessoas e empresas envolvidas, modo de atuar, se foram feitos pagamentos e como, através de que meios, contas bancárias e titulares, procurando ser objetivo (obrigatório):

    Datas ou períodos em que ocorreram os atos (obrigatório):

    Identificação dos suspeitos (obrigatório):

    Opcional:
    Diga se ouviu alguém e, nesse caso, a quem, falar dos factos, se os presenciou, se os leu em algum documento, etc.; identifique outras pessoas que possam auxiliar a investigação, dando informações ou prestando testemunho; indique se possui ou onde se encontram documentos que pensa serem relevantes para a prova. Se existirem em formato digital, adicione-os na área de anexos.

    Anexar documentos (max. 10Mb)
    Formatos, jpg, pdf, word

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